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Recenseamento Eleitoral
Cidadãos portugueses e residentes em Portugal:

Com o novo regime do Recenseamento Eleitoral, a partir de 26 de Outubro de 2008, as inscrições passaram a ser automáticas, para todos os cidadãos portugueses residentes no território nacional e maiores de 17 anos, com base na informação proveniente na plataforma do cartão do cidadão e dos sistemas de identificação civil e militar.

 

Quanto aos jovens, a partir dos 17 anos, são provisória e automaticamente inscritos na Base de Dados do Recenseamento Eleitoral (BDRE), tornando-se essa inscrição definitiva quando atingirem os 18 anos, idade a partir da qual já poderão exercer o seu direito de voto.

 

Cidadãos portugueses, mas residentes no estrangeiro:

Cidadãos portugueses, maior de 17 anos, e reside no estrangeiro, a inscrição é voluntária e pode fazê-la junto das comissões recenseadoras da sua área de residência. Deve identificar-se com o seu bilhete de identidade ou cartão de cidadão e certificar a sua residência com o documento de identificação ou com o título de residência, emitido pela entidade competente do país onde se encontra.

Diplomatas ou funcionários diplomático de carreira, podem inscrever-se na comissão recenseadora do posto diplomático onde exerce funções. Deve apresentar o título de identificação nacional e documento comprovativo do local de exercício de funções, emitido pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros.

 

Cidadãos estrangeiros residentes em Portugal:

Cidadãos estrangeiros, maior de 17 anos, e residentes em Portugal, a inscrição é voluntária, com excepção para os cidadãos brasileiros que possuam o estatuto de igualdade de direitos políticos, que são automaticamente inscritos no recenseamento eleitoral, na freguesia correspondente à morada constante do cartão de cidadão ou, quando deste não disponham, do sistema de identificação civil, e pode fazê-la junto das comissões recenseadoras ou do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) nos seguintes termos:

  • Cidadãos de outro país da UE com residência legal em Portugal, deve identificar-se com título válido de identificação e fazer prova de residência legal em Portugal através de qualquer meio que prove a sua residência, nomeadamente Certificado de Registo de Cidadão da União ou Certificado de Residência Permanente de Cidadão da União.
  • Cidadãos de um país de língua oficial portuguesa (Cabo Verde e Brasil, e neste caso não possua estatuto de igualdade de direitos políticos, nem cartão de cidadão ou conste do sistema de identificação civil) com residência legal há mais de 2 anos, deve identificar-se e fazer prova de residência com o título válido de residência.
  • Cidadãos de outro país estrangeiro (Noruega, Islândia, Uruguai, Venezuela, Chile, e Argentina) com residência legal em Portugal há mais de 3 anos, deve identificar-se e fazer prova de residência com o título válido residência: Autorização de Residência temporária ou Autorização de Residência permanente, consoante os casos.

“Portal do Eleitor”

 

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